Vereador propõe medidas para combater a violência nos ônibus

O projeto de lei do vereador Lórens Nogueira incentiva a denúncia de casos de violência no transporte público de Curitiba.

Está em discussão, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), uma proposta de lei que quer instituir a Política Pública de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Transporte Coletivo Urbano. De autoria do vereador Lórens Nogueira (PP), o projeto de lei quer “promover a segurança, a dignidade e o respeito às pessoas nos ambientes vinculados ao transporte público da cidade”.

Diretrizes incluem capacitação, acolhimento e incentivo à denúncia

Na prática, a proposta do vereador Lórens Nogueira cria diretrizes para orientar as políticas públicas relacionadas ao transporte coletivo em Curitiba. Se a Câmara aprovar a iniciativa, tudo o que for relacionado a ônibus, às estações-tubo e aos terminais deverá considerar as cinco diretrizes elencadas pelo parlamentar (005.00416.2025).As orientações que constam na Política Pública de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Transporte Coletivo Urbano são o combate de hostilidades e agressões, ações educativas para conscientizar usuários, o incentivo à denúncia, a capacitação de servidores do sistema sobre prevenção da violência e o atendimento humanizado, além da articulação entre os órgãos públicos.

Vereador alerta para casos de assédio e agressão nos ônibus de Curitiba

“Relatos crescentes de assédio, violência verbal, agressões físicas e constrangimentos diversos apontam para a urgência de uma resposta institucional, que não se limite à repressão pontual, mas que envolva educação, acolhimento, capacitação de profissionais e articulação entre setores”, alerta o parlamentar. “Os espaços públicos de mobilidade, como ônibus, estações-tubo e terminais, são territórios compartilhados por milhares de cidadãos e devem ser ambientes de respeito, segurança e dignidade”, aponta o vereador. Lórens Nogueira também argumenta que a proposta está em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e à segurança e ao dever do Município de zelar pelo ordenamento do transporte público, segurança urbana e bem-estar da população. O projeto de lei prevê que a Prefeitura de Curitiba poderá regulamentar e implementar as ações previstas, conforme a disponibilidade orçamentária e as prioridades do Plano Plurianual. 

O projeto foi protocolado no dia 20 de maio e já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). O passo seguinte é o parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a tramitação da proposta pelas demais comissões temáticas da Câmara.

FONTE: CMC

FOTO: DANIEL CASTELLANO/SECOM