Vereador Pier Petruzziello propõe política municipal de atendimento humanizado a estudantes com autismo em Curitiba

O vereador Pier Petruzziello (PP) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba o Projeto de Lei Ordinária nº 005.00508.2025, que institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento Humanizado a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta busca garantir acolhimento, segurança e suporte adequado aos alunos com TEA na rede municipal de ensino, por meio de ações concretas de proteção e inclusão.

A iniciativa responde à urgência de combater práticas abusivas contra crianças com deficiência em instituições escolares, como o caso recentemente noticiado em Araucária (PR), onde uma criança autista de 4 anos foi encontrada amarrada dentro de uma escola.

“A escola precisa ser um espaço seguro, acolhedor e preparado para lidar com a diversidade. O objetivo deste projeto é assegurar um ambiente digno para todas as crianças, especialmente aquelas que mais precisam de cuidado e atenção”, afirma Petruzziello.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Proibição de contenções físicas com cordas, cintos ou materiais semelhantes, exceto em casos de risco iminente, com registro formal e acompanhamento profissional;

• Implantação de salas de acolhimento sensorial em todas as escolas municipais, adaptadas para promover a regulação emocional e sensorial dos alunos;

• Presença obrigatória de profissionais capacitados em educação inclusiva com formação específica no atendimento a estudantes com TEA;

• Elaboração de Planos de Ensino Individualizado (PEI) com participação da família e profissionais da saúde e educação;

• Instalação de câmeras de monitoramento em áreas sensíveis, com protocolos rigorosos de sigilo e proteção;

• Capacitação continuada e obrigatória de todos os profissionais da educação sobre os direitos das pessoas com deficiência;

• Criação de um canal exclusivo e sigiloso para denúncias de maus-tratos e negligência no ambiente escolar.

A proposta também estabelece que o descumprimento das diretrizes por parte de servidores públicos ou instituições conveniadas poderá acarretar sanções administrativas, civis e penais.

“A proteção integral da criança e do adolescente, especialmente daqueles com deficiência, é uma obrigação legal e moral. Não podemos aceitar nenhuma forma de violência ou omissão. A inclusão deve ser real, prática e diária”, reforça o vereador.

O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba antes de ser levado ao plenário para votação.

Mais informações à imprensa:

Gabinete do Vereador Pier Petruzziello

Telefone: 41. 3350-4656

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