Câmara de Curitiba debate assédio e canais de denúncia em workshop

Encontro da Procuradoria da Mulher (ProMulher) reuniu autoridades e especialistas para discutir prevenção ao assédio, enfrentamento à violência contra a mulher e fortalecimento de canais de denúncia.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu, nesta quinta-feira (7), o 2º Workshop da Procuradoria da Mulher, reunindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir assédio sexual, violência contra a mulher e os canais de denúncia disponíveis na capital. “A gente precisa romper o silêncio e levar esse assunto para todos os cantos da cidade”, afirmou a procuradora da Mulher, vereadora Carlise Kwiatkowski (PL). 

Na abertura do evento, a procuradora da Mulher reforçou a importância de levar o debate sobre a violência contra a mulher para todos os bairros e também para municípios vizinhos. Ela lembrou que a pauta não se restringe a casos de agressão física, abrangendo também diferentes formas de assédio e violência psicológica, e afirmou que os encontros da Procuradoria têm sido espaços de diálogo e articulação para ampliar o alcance das políticas públicas. “A gente precisa romper o silêncio e levar esse assunto para todos os cantos da cidade, extrapolando também a cidade de Curitiba”, disse. Carlise Kwiatkowski ressaltou ainda que a missão da ProMulher é oferecer acolhimento e orientação às vítimas, além de acompanhar o encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes. Segundo ela, a iniciativa busca também promover ações educativas, envolvendo escolas, comunidades e empresas na prevenção à violência. “Queremos que a mulher saiba onde buscar ajuda e que entenda que não está sozinha nesse processo”, afirmou, destacando que o enfrentamento ao assédio e à violência depende do engajamento coletivo.

Rafaela Lupion (PSD), primeira procuradora-adjunta da Mulher, relatou sua experiência no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e na Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, destacando que essas vivências a permitiram ouvir histórias de assédio, violações e brutalidade contra mulheres em diferentes contextos. Para a parlamentar, eventos como o workshop são oportunidades para que procuradorias de diferentes municípios troquem experiências e alinhem estratégias de atuação.

A parlamentar também apresentou o projeto de lei que é sua “menina dos olhos”, voltado à saúde integral da mulher, com foco no climatério, tema que considera pouco discutido. Ela defendeu políticas públicas que valorizem a mulher no mercado de trabalho, que reforcem a segurança e promovam a difusão de informações sobre saúde. “A educação é a base para uma sociedade consciente e instruída”, afirmou, citando visitas a instituições pioneiras no ensino feminino como inspiração para seu mandato.

Prevenção ao assédio e importância do acolhimento

O coordenador da Comissão de Prevenção ao Assédio do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR), Juliano Santos, falou sobre os mais de 10 anos de atuação na área de compliance e ressaltou que a maioria das denúncias recebidas está relacionada a assédio. Ele apresentou definições oficiais para assédio moral e assédio sexual, exemplificando condutas que configuram e que não configuram cada tipo, a fim de evitar a banalização das denúncias. Também alertou sobre o perigo das falsas denúncias e sobre a importância de manter limites claros nas relações interpessoais.

O convidado enfatizou a necessidade de canais de denúncia bem estruturados, que garantam anonimato e contem com uma estratégia de comunicação e prestação de contas. Segundo ele, é essencial que a vítima ou testemunha não se omita e registre a ocorrência o mais rápido possível, preservando provas, anotando datas e evitando contato desnecessário com o agressor. “A omissão ou comunicação tardia beneficia o agressor, podendo escalar para crimes mais graves”, alertou.

Já a coordenadora da Comissão Administradora da Mulher do CRA-PR, Carla Lourenço, complementou a exposição de Juliano Santos ressaltando que o assédio, seja moral ou sexual, não se restringe ao ambiente profissional, podendo ocorrer em qualquer espaço de convivência. Para ela, a informação é uma das principais armas para que vítimas identifiquem situações de violência e saibam onde buscar ajuda. 

Ele ainda defendeu a criação de ambientes seguros para o recebimento de denúncias, onde a vítima tenha confiança de que será ouvida e protegida contra retaliações. Ela argumentou que a conscientização deve ser permanente e envolver todos os setores da sociedade, para que o combate ao assédio seja efetivo e as vítimas sintam que não estão sozinhas. “Precisamos de ambientes seguros, onde a vítima sinta que sua denúncia será tratada com seriedade e sigilo”, finalizou. 

Avanços na política municipal de proteção às mulheres

Representando a Secretaria da Mulher e da Igualdade Étnico-Racial, Aline Betenher celebrou os 19 anos da Lei Maria da Penha e anunciou a atualização, após 17 anos, do Protocolo Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ela explicou que o documento, assinado no mesmo dia, formaliza a rede de atenção que reúne órgãos públicos e movimentos sociais para estudar casos, garantir acolhimento e coordenar resgates. “Nenhuma mulher deve viver sozinha, com medo ou ser silenciada”, afirmou. A diretora de Políticas para Mulheres também destacou a criação da secretaria, há sete meses, como promessa de campanha do prefeito Eduardo Pimentel.

Entre as iniciativas já implementadas, citou o programa Curitiba Mais Mulheres, que mobiliza todas as secretarias municipais, e o decreto que garante medidas de proteção para servidoras vítimas de violência, como a possibilidade de home office e o sigilo da identidade. Anunciou ainda a inauguração, em outubro, de um novo centro de atendimento à mulher na região Sul de Curitiba e a elaboração da minuta para utilização do Fundo Municipal da Mulher, reforçando que “política pública exige orçamento; mulher tem que estar no orçamento público”.

O workshop também contou com a presença das vereadoras Laís Leão (PDT), vice-presidente da Comissão de Urbanismo, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos; Indiara Barbosa (Novo) e Meri Martins (Republicanos), respectivamente segunda e terceira secretárias da CMC; e a vereadora Sargento Tania Guerreiro (Pode). Representantes dos Legislativos de São José dos Pinhais, Débora Martins Chemin (MDB), e de Londrina, Anne Moraes de Souza (PL). Ainda marcaram presença Jayne Stelko, do Departamento da Mulher da Prefeitura de Almirante Tamandaré; e Andreia Berté, diretora da Câmara da Mulher da Fecomércio e CEO do Instituto Andreia Berté. 

Qual é a função da Procuradoria da Mulher da Câmara?

A Procuradoria da Mulher tem sua autonomia reconhecida pelo Regimento Interno da Câmara, desde sua criação, em maio de 2019, quando a capital do Paraná se inseriu neste movimento de casas legislativas de todo o país, que instalaram unidades semelhantes para amplificar a defesa dos direitos das mulheres.

As atribuições da ProMulher são receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, assim como fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres e zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da CMC.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso KummerSupervisão do estágio: Ricardo Marques

Fonte: CMC

Foto: Jean Lucredi/CMC