CCJ aprova regras para condução responsável de cães em Curitiba

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara De Curitiba arquiva proposta que previa multa por urinar em via pública.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba analisou, nesta terça-feira (14), 45 proposições legislativas durante a 26ª reunião ordinária de 2025. Ao todo, 12 projetos receberam parecer favorável à tramitação e 8 foram arquivados. As demais propostas continuam a tramitar no colegiado.

Entre os projetos aprovados está a proposta para definir regras para a condução responsável de cães em espaços públicos, de autoria dos vereadores Jasson Goulart (Republicanos), Meri Martins (Republicanos), Rafaela Lupion (PSD) e Andressa Bianchessi (União). Segundo o relator, Fernando Klinger (PL), a proposta amplia a segurança e o bem-estar de animais e cidadãos durante o convívio em parques e calçadas da cidade.

A comissão também aprovou duas iniciativas de lei do prefeito. Uma trata da transferência de imóvel do município ao estado do Paraná, com o objetivo de viabilizar a estrutura do Grupamento de Operações de Socorro Tático (Gost) do Corpo de Bombeiros. Outra busca instituir a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas.

FONTE: CMC

FOTO: Júlia Schneider/CMC