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Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

Não acredito que isso deveria ser uma meta da LDO, pois temos problemas mais graves na cidade. Será que a ampliação da Câmara é uma prioridade para o cidadão curitibano, o cidadão pagador de impostos. É preciso refletir se essas metas estipuladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias vão se reverter em soluções para os problemas da população que vive em Curitiba. Como vereadora e vice-presidente da comissão de economia continuarei atuando na fiscalização da execução desse orçamento do município, para priorizar metas e investimentos para resolver de fato os problemas que atingem a população”.

A Câmara Municipal de Curitiba votou hoje, 25, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A LDO foi aprovada em primeiro turno na casa, por 31 votos favoráveis e nenhum voto contrário e nem abstenções foram registradas durante a votação.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias é como se fosse uma prévia do orçamento do município, Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada no segundo semestre. É a lei que orienta a elaboração do orçamento para o ano que vem. Ele define as prioridades e as regras para o município planejar e estabelecer as metas de gastos e investimentos no próximo ano.


Com as metas físicas ordenadas pela LDO, fica mais fácil para a Prefeitura de Curitiba, na Lei Orçamentária Anual (LOA), elencar quais são as prioridades e quanto dinheiro precisará para fazer frente às diretrizes orçamentárias. A Prefeitura de Curitiba prevê que a capital do Paraná terá um orçamento recorde para o ano que vem, 10% superior ao atual, atingindo a ordem dos R$ 14,29 bilhões .


Segundo as estimativas do município apresentadas na audiência pública na Câmara sobre a LDO 2025, os gastos por área no ano que vem serão destinados da seguinte maneira: Previdência (21,58%), Saúde (21,45%), Educação (18,59%), Urbanismo (10,06%) e Administração (6,82%). O valor reservado a investimentos é de R$ 1,024 bilhão.

A vereadora Indiara Barbosa, (NOVO), vice-presidente da Comissão de Finanças, Economia e Fiscalização analisou o projeto da LDO na comissão de finanças, e apontou alguns pontos importantes que deverão ser considerados e analisados antes da votação da

Lei Orçamentária (LOA), que acontece no segundo semestre na Câmara Municipal.


Para a parlamentar a discussão em torno da LDO é muito importante, pois trata-se de instrumento de planejamento e estabelecimento de metas para o orçamento do município do próximo ano. São 14 bilhões de reais do dinheiro do curitibano pagador de impostos, que contribui também com valores para esse orçamento, por isso a relevância deste projeto. Ela destacou o aumento de 13,01 % na arrecadação dos impostos ISS, IRRF, ITBI, IPTU, entre outros, e pontuou que parte desse aumento na arrecadação está ligado ao reajuste do IPTU. “


“Nós partido NOVO fomos contrários a esse aumento, pois acreditamos que dá pra fazer mais com menos recursos, basta aplicar os recursos com eficiência, e não aumentar a arrecadação com base no reajuste de impostos que impacta toda a população,” afirmou.


A vereadora destacou que quando falamos das receitas sem contar o Regime Próprio de Previdência Social, o orçamento é de aproximadamente R$ 11.9 bilhões, e deste total R$ 4,6 bilhões serão empregados no pagamento de pessoal e encargos sociais, o que compromete mais de 40% do orçamento. Por isso, a vice-presidente da comissão de economia considera importante ter cautela e responsabilidade com as despesas de pessoal, pois qualquer alteração pode gerar impactos enormes, como o desequilíbrio das contas públicas.


Outro ponto visto com preocupação pela parlamentar é a meta estabelecida na LDO para tratamento de pessoas com problemas de drogas e alcoolismo no município.


“O valor estipulado no ano passado para essa área já foi pequeno, e para o próximo ano estabeleceram como meta atender apenas 50 pessoas frente a um orçamento de 14 bilhões.


“Não temos estimativas fechadas, são números que divergem sobre a população de rua de Curitiba, mas devemos ter aproximadamente 10 mil pessoas vivendo nas ruas. Vamos questionar isso, e tentar ampliar o orçamento para essa área, quando chegar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre”, pontua

Para a área da saúde a LDO traz como previsão investimentos da ordem de 3 bilhões de reais, frisou a parlamentar. Indiara Barbosa fez o seu pré-natal pelo SUS, no Programa Mãe Curitibana, em 2022, e constatou como é o atendimento dedicado às gestantes no município, que tinham que esperar até 4 horas ou mais para fazer um exame ou uma consulta pelo SUS.


“Muitas mães comentavam comigo que a gente não tinha direito a um bom atendimento porque não estavam pagando. Na verdade, a gente está pagando e pagando bem caro. O orçamento está prevendo 3 bilhões para a saúde. Esses recursos vêm do cidadão pagador de impostos. Não podemos aceitar as UPAs lotadas, pessoas doentes aguardando horas para serem atendidas. Precisamos cobrar o município para que aplique esses recursos do orçamento com eficiência”, alertou.


A LDO trouxe como meta também o orçamento da Câmara Municipal de Curitiba, com a previsão de investimentos em obras de reforma e ampliação. A vereadora Indiara Barbosa defende um diálogo e participação da população na discussão desse tema, para que o cidadão possa debater com os vereadores se o investimento em obras de construção e ampliação da casa são realmente necessárias nesse momento, ou ainda se há outras prioridades que a população considera mais urgentes para serem realizadas.



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