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Vereadora defende que Prefeitura de Curitiba garanta desconto no IPTU


Está em discussão na Câmara de Vereadores de Curitiba um projeto de lei da Prefeitura para aumentar o IPTU de até 80% dos imóveis da capital. Por tramitar em regime de urgência, o Projeto de Lei da Nova Planta Genérica de Valores do IPTU (002.00008/2022) deve ser votado ainda no início de dezembro - prazo máximo para votação.


Contrária ao aumento do imposto, a vereadora Amália Tortato defende que a prefeitura tem caixa suficiente para dar desconto no IPTU, ao invés de aumentar a cobrança. "A prefeitura fechou 2021 com dinheiro em caixa. Se está sobrando recursos, por que aumentar o IPTU? O cidadão já trabalha 150 dias do ano só para pagar imposto, não vou admitir que trabalhe mais para atender a demanda de uma prefeitura que já possui folga no orçamento. A Prefeitura deveria dar, isso sim, um desconto no IPTU dos cidadãos, não aumentar valor de boleto para as pessoas pagarem", defende Amália.


Segundo a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, o caixa da prefeitura teve um saldo positivo de R$568 milhões, em 2021. Isso significa que as despesas do município foram menores do que a arrecadação, gerando um superávit para o Executivo.


Uma das principais críticas da vereadora é o atropelo na tramitação de um projeto que deve causar impacto direto no orçamento das pessoas, aumentando as despesas das famílias. "É um desrespeito com a população a prefeitura enviar um projeto que afeta diretamente a vida das pessoas para tramitar em última hora. A prefeitura teve um ano e 10 meses para discutir o assunto, mas resolveu discutir em regime de urgência, em 45 dias. Essa discussão é muito séria, afinal, a população será prejudicada como um todo. Sabemos que pagam IPTU não apenas os donos de imóveis, mas também as pessoas que pagam aluguel e se desdobram para fechar as contas no fim do mês", explica a vereadora.


Proposta - A proposta da prefeitura determina que até 80% dos imóveis tributáveis na capital paranaense tenham aumento no IPTU, mas não permite que os vereadores verifiquem quanto é o valor real de reajuste de cada imóvel.


"A falta de transparência da Prefeitura impede que os cidadãos saibam agora, durante a tramitação do projeto, quanto vão pagar de IPTU no ano que vem. Isso acontece porque o cálculo é complexo, dificultando o acesso à informação. Queremos que a Prefeitura tenha uma proposta mais clara e transparente, permitindo uma discussão mais aprofundada sobre o IPTU cobrado a partir de março de 2023", finaliza Amália.


Fonte: Gabinete da Vereadora Amália Tortato

Foto: Câmara Municipal de Curitiba

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