O vereador Dalton Borba (PDT) protocolou um pedido de informações em setembro, encaminhado à Prefeitura, sobre as infrações de trânsito registradas em Curitiba. No pedido, o vereador questiona qual é a principal infração cometida no município, quantos autos de infração foram aplicados ou registrados por radares e agentes de trânsitos nos anos de 2021, 2022 e 2023, e os valores arrecadados com multas no mesmo período no município. O vereador solicita também que o município forneça os dados sobre o número de recursos contra as infrações de trânsito protocolados nas quatro Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARIS), e o número de recursos deferidos em cada junta no mesmo período.
A resposta da Prefeitura a este pedido de informações chegou no começo deste mês, e revela um panorama das infrações de trânsito registradas em Curitiba nos últimos 3 anos. Segundo dados da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, em 2021 foram registradas 396.363 multas pelos dispositivos eletrônicos e 347.137 multas por agentes de trânsito. No ano de 2022, 387.792 multas foram registradas por dispositivos eletrônicos e 423.401 por agentes de trânsito. Este ano, no período de janeiro a setembro de 2023, os dispositivos eletrônicos já registraram 756.805 infrações, somadas a 250.385 aplicadas por agentes de trânsito.
No levantamento também consta a arrecadação bruta com as multas em Curitiba nesses três anos. Em 2021, foram arrecadados R$ 119.316.124.17. Em 2022, a arrecadação bruta alcançou as cifras de R$ 161.433.915,90. E em 2023, também entre janeiro e setembro, a arrecadação por infrações de trânsito já alcançou surpreendentes R$ 156.932.983,05.
O relatório traz também os dados referentes aos recursos contra o registro das infrações de trânsito. No ano de 2021, foram protocolados 9.523 recursos e, ao longo daquele ano, foram analisados 10.969, porque o trabalho inclui recursos também protocolados no ano de 2020 — o que torna o número de recursos analisados sempre maior do que o de protocolados. Em 2021, do total analisado (9.312), apenas 1.239 recursos foram providos e outros 9.730 recursos foram improvidos. Em 2022, foram protocolados 11.197 recursos, dos quais 10.303 foram analisados, 1.416 providos e 8.887 recursos não foram acatados. Já em 2023, no período de janeiro a setembro, foram protocolados 10.444 recursos contra as multas. Deste total, 9.312 recursos foram analisados, com 8.493 recursos considerados improvidos e apenas 819 providos.
O objetivo do parlamentar é tornar mais transparente o processo de fiscalização do trânsito em Curitiba para os cidadãos. “O requerimento questiona o número de multas aplicadas, os recursos apresentados em face dessas multas, quantos desses recursos foram deferidos ou indeferidos. Eu apresentei várias dúvidas porque queremos dar mais transparência à fiscalização do trânsito na cidade. As decisões precisam ser fundamentadas como nos processos judiciais, para que o cidadão que está recorrendo tenha uma resposta clara sobre o seu recurso, garantindo segurança jurídica em todo o processo”, explica Borba.
O vereador Dalton Borba também é autor de um projeto de lei que altera e regulamenta as quatro JARIS (Juntas Administrativas de Recursos de Infração), em Curitiba, para tornar a composição, as reuniões e os julgamentos dessas juntas mais transparentes. O projeto insere um artigo na lei municipal 15.154/2017, que determina à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito a divulgação, na internet, de informações como: nome e currículo profissional dos membros das juntas, a agenda com datas e com locais das reuniões, as pautas desses encontros e o inteiro teor das decisões tomadas pelas JARIS. O vereador faz uma única ressalva sobre os nomes das partes envolvidas, sugerindo que sejam representados pelas iniciais dos recorrentes, por segurança. A iniciativa prevê também que as decisões das JARIS sejam fundamentadas como nas decisões judiciais, de forma a garantir a ampla defesa e o contraditório ao motorista que recorre das infrações de trânsito no município.
A proposta de lei já passou pelas comissões da Câmara Municipal, e já está pronta para ser votada em plenário.
Fonte: Gabinete do Vereador Dalton Borba
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