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Segurança pública é destaque nas sugestões à Prefeitura de Curitiba

Internação involuntária de dependentes químicos, câmeras de vigilância e revitalização de praças foram debatidas na Câmara de Curitiba


Os vereadores Eder Borges (PP) e Dalton Borba (Solidariedade) divergiram em plenário, na quarta-feira (3), sobre o pedido para que Curitiba aplique o artigo 62 da Lei de Contravenções Penais para coibir a embriaguez em público. Dando como exemplo municípios catarinenses que resgataram o teor do artigo 62 do Decreto-Lei 3.688/1941, Borges sugeriu que a Prefeitura de Curitiba punisse com prisão, de 15 a 90 dias, ou multa, quem “apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia”.



“Curitiba tem hospícios a céu aberto”, acusou Eder Borges, dando regiões centrais, como a rua Saldanha Marinho e o entorno do Mercado Municipal, como exemplos. “É muito comum ter bêbados nas praças, que exigem esmolas”, disse, opinando que a aplicação do artigo 62 da Lei das Contravenções Penais seria “uma boa forma de coibir essas práticas”. A indicação ao Executivo foi aprovada pelo plenário da CMC, mas não tem caráter impositivo, servindo apenas de sugestão à Prefeitura de Curitiba.



“Não se pode aplicar uma norma que não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988”, rebateu Dalton Borba, dizendo que a norma de 1941 tratava daquelas condutas antigamente chamadas de vadiagem. “Além do quê, a prisão onera os cofres públicos e não resolve o problema. O custo da carceragem no Brasil, por um mês, é cerca de R$ 3 mil [por pessoa detida]”, continuou o parlamentar.



Dalton Borba e Eder Borges, contudo, ao tratarem da internação involuntária de pessoas em situação de dependência química, concordaram que a medida pode ser benéfica para recuperar cidadãos que “perderam o livre-arbítrio”. O tema foi trazido por Borges, que é autor de um projeto de lei, protocolado em fevereiro, que institui o “tratamento por meio da internação humanizada de pessoas que estejam em situação de rua com problemas de saúde ou dependência química”.



Na proposta, Borges prevê que a internação humanizada possa acontecer de forma consentida ou não, por até 90 dias, desde que haja comunicação do fato ao Ministério Público do Paraná e à Defensoria Pública. Nesta quarta, o plenário endossou oito sugestões ao Executivo, das quais a segurança pública foi a tônica das proposições aprovadas. Outro assunto que repercutiu em plenário foi a implantação da Faixa Azul em Curitiba, para reduzir os acidentes com motociclistas no trânsito da cidade.


Fonte: CMC

Foto: Imagem: gerada por IA/DALL-E)

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