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  • Foto do escritorJornal do Juvevê

Projeto do transporte coletivo provoca disputa na Câmara de Curitiba


O projeto de lei do vereador Dalton Borba (PDT) para instituir a integração tarifária temporal fora dos terminais de ônibus, como direito do passageiro que utiliza o sistema de transporte coletivo de Curitiba, foi analisado ontem, 13, na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal.

O debate sobre a constitucionalidade do projeto contou com a apresentação de três pareceres dos membros do colegiado. O relator do projeto na CCJ, vereador Rodrigo Reis (União), destacou que a matéria já é tema de uma lei municipal semelhante, e pelo princípio da necessidade, apresentou parecer com pedido de arquivamento do projeto. O vereador Angelo Vanhoni (PT) apresentou um voto em separado, onde abordou que o projeto aborda a temática do transporte coletivo, que trata-se de um direito fundamental e social, que incluiu o direito à cidade e a mobilidade urbana, previstos na lei 12.587 de 2012. Vanhoni afirmou ainda que o projeto da integração atende a mitigação dos custos sociais, ambientais e econômicos para o acesso universal à cidade, para o planejamento de uma gestão democrática do transporte. A vereadora Amália Tortato (Novo) apresentou um terceiro parecer, pela devolução ao autor, porque o projeto não apresentava estudo de impacto orçamentário, mas o parecer foi retirado pela autora.

A análise da CCJ tem sempre um caráter mais político do que técnico, e por isso os debates entre os membros da comissão foram acalorados. Num clima de competição entre base e oposição, a votação foi acirrada e terminou empatada, com 4 votos contrários ao parecer do vereador Rodrigo Reis pelo arquivamento, e 4 votos favoráveis ao parecer apresentado pelo vereador Angelo Vanhoni, pela tramitação. No caso de empate, o regimento interno da casa prevê que o projeto segue sem parecer técnico, mas continua a tramitar em outras comissões da casa até ser analisado em plenário.

O autor do projeto, vereador Dalton Borba, comemorou. “ Foi um debate corajoso, transparente e democrático. A baldeação é um direito do cidadão usuário do transporte coletivo. O transporte coletivo é sempre um assunto emblemático, já se passaram 10 anos das manifestações de junho de 2013. Os protestos que começaram por conta do aumento do preço das tarifas do transporte coletivo acabaram revelando o descontentamento da população com a classe política, com os problemas crônicos do país nas áreas da saúde e da educação. Não é só a questão dos vinte centavos do aumento da tarifa, é uma questão de mobilidade urbana e inclusão social”, pontuou o parlamentar.

O projeto busca aumentar os pontos onde o cidadão pode fazer a baldeação ou troca entre os ônibus, terminais e estações tubo sem ter que pagar mais uma passagem. Segundo dados da URBS, que gerencia o transporte público municipal, Curitiba conta com apenas 72 opções de integração temporal. As integrações temporais incluem troca de linhas em estações-tubo, entre pontos de ônibus, e ainda a conexão de terminais com Ruas da Cidadania e com o Mercado Municipal Capão Raso , sem o pagamento de nova tarifa. O tempo de utilização varia de 5 minutos a 2 horas, conforme o local e o tipo de conexão. Por outro lado, apenas 8 estações tubos, das 337 da cidade possuem a integração temporal, em Curitiba, o que justifica a implementação deste projeto para instituir a integração tarifária temporal como um direito do passageiros do município.


Fonte: Gabinete do vereador Dalton Borba

Foto: Google

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