Segundo o Código Penal no Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
Foto: Google: Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito
Vereador Renato Freitas (PT) promoveu um ato no sábado (5) em frente a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito no Largo da Ordem
Pouco depois do início da Missa, o Diácono pediu que os manifestantes fossem para outro local, alegando que o ato poderia atrapalhar a saída dos fiéis. A Arquidiocese de Curitiba emitiu uma nota:
Foto: Google-Dom José Antonio Peruzzo-Arcebispo
Nota da Arquidiocese de Curitiba sobre a manifestação ocorrida dentro da Igreja do Rosário
No dia 05 de fevereiro de 2022, em torno das 17.00hs, um grupo apresentou-se junto à porta da Igreja do Rosário, para protestar contra a violência havida no estado do Rio de Janeiro, cujo desdobramento final foi a morte de um cidadão congolês e, em outro caso, a morte de um brasileiro afrodescendente. Era no mesmo horário da celebração da Missa. Solicitados a não tumultuar o momento litúrgico, lideranças do grupo instaram a comportamentos invasivos, desrespeitosos e grotescos.
É verdade que a questão racial no Brasil ainda requer muita reflexão e análises honestas, que promovam políticas públicas com vistas a contemplar a igualdade dos direitos de todos. Mas não é menos verdadeiro que a justiça e a paz nunca serão alcançados com destemperos ou impulsividades desequilibradas.
Desde a sua primeira inauguração, em 1737, a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos sempre foi um lugar de veneração e de celebração da fé. Foram os escravos a edificá-la. Hoje, muitos afrodescendentes, a visitam. E o fazem em grupos ou individualmente. Sempre primaram pelo profundo respeito, até mesmo quando não católicos.
Infelizmente, o que houve no último sábado foram agressividades e ofensas. É fácil ver quem as estimulou.
A posição da Arquidiocese de Curitiba é de repúdio ante a profanação injuriosa. Também a Lei e a livre cidadania foram agredidas. Por outro lado, não se quer “politizar”, “partidarizar” ou exacerbar as reações. Os confrontos não são pacificadores. O que se quer agora é salvaguardar a dignidade da maravilhosa, e também dolorosa, história daquele Templo.
Curitiba, 07 de fevereiro de 2022.
Dom José Antonio Peruzzo-Arcebispo
Várias autoridades e entidades se manifestaram a respeito do ocorrido.
“Tomei as medidas necessárias para pedir a cassação dos Vereador Renato Freitas do PT de Curitiba.
Vereador deve lutar pela defesa do patrimônio material e imaterial de sua cidade.
Nesse caso violou os dois.” comenta o Vereador Pier Petruzziello (PTB)
“Vereador do PT lidera manifestação que invadiu a Igreja do Rosário, em Curitiba.
Um ato de intolerância que deve ser repudiado! O caso foi discutido no plenário hoje e deve ser pautado no Conselho de ética da Câmara Municipal de Curitiba.
O racismo deve ser combatido, mas não com ataques à Igreja e desrespeito às pessoas que estão professando sua fé. Isso vai contra nossa Constituição!” posicionamento da vereadora Indiara Barbosa (Novo)
A vereadora Carol Dartora (PT) entende a necessidade e a importância de protestos contra o racismo, mas não concorda com a invasão da Igreja e não participou da organização dessa manifestação.
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) tendo como Presidente Estadual Marisa Lobo, entrou com um processo no Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pedindo a cassação do Vereador Renato Freitas (PT).
Foto: Google
Nota do PT-PR:
Respeito pelas instituições religiosas e Justiça pela barbárie contra o povo negro
No último sábado, aconteceram em diversas cidades do país, e até mesmo de outros países, manifestações para cobrar justiça e denunciar o racismo estrutural que lamentavelmente faz parte de nossa sociedade. Fomos surpreendidos pela repercussão do ato que aconteceu no município de Curitiba.
Desta forma, a Comissão Executiva Estadual do PT do Paraná, vêm a público ponderar que não participou da decisão momentânea de adentrar o templo religioso, assim como não fazia parte da coordenação do ato. Há, por parte da imprensa tendenciosa, há manipulação de fatos para prejudicar o Partido dos Trabalhadores, pois os vídeos evidenciam que no momento em que os manifestantes estiveram no interior da paróquia, a missa já havia terminado e o templo estava vazio.
Aproveitamos para reafirmar nosso compromisso com o direito à vida e contra toda e qualquer forma de discriminação. Defendemos a liberdade de expressão, nos solidarizamos com a família de Moïse e repudiamos o racismo e a xenofobia que devem ser extirpados de nossa sociedade, com uma luta diária e permanente, que deve contar com o afinco de todos e todas.
Em tempo, gostaríamos de relembrar que o PT é defensor histórico da liberdade religiosa, aliás, entre outras frentes de luta, o PT nasceu dentro das comunidades eclesiais de base e das lutas pastorais, que é um partido plural e que reconhece na CNBB uma importante aliada no combate ao discurso de ódio e de intolerância que estão impregnados em nossa sociedade.
Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná
Arilson Chiorato, presidente do PT-PR
Angelo Vanhoni, presidente do PT Curitiba
Foto: Google
CARTA DE REPÚDIO
O Movimento Curitiba Contra Corrupção que desde 2014, realiza ações, atos e manifestações em apoio aos temas que afetam a sociedade civil organizada, vem a público repudiar de modo veemente a atitude agressiva, desrespeitosa e preconceituosa realizada pelo Vereador Renato Freitas, que a pretexto de protestar contra as mortes de dois cidadãos em situação de violência oriunda de racismo, utilizou-se de atitude radical e extremista, sendo também preconceituoso ao querer imputar os atos violentos a pessoas que estavam exercendo seu direito de liberdade religiosa, professando sua fé numa igreja na capital de Curitiba, que nada tinha a ver com os bárbaros crimes cometidos contra cidadãos de bem.
O povo curitibano é conhecido e admirado por sua cultura multirracial e educação no trato com as pessoas que aqui habitam ou que nos visitam. Temos orgulho de ser referência nacional e até internacional em várias áreas como tecnologia, ecológica, educacional, turística e outras.
Nosso estado tem suas tradições sócio culturais multifacetada, sem que aqui ocorram atos discriminatórios. Somos referência no acolhimento de venezuelanos, haitianos, sírios e outros povos que procuraram e procuram uma nova pátria que os acolha e respeite.
É um erro inadmissível querer combater violência, seja ela qual for, insuflando pessoas a serem violentas e é igualmente inadmissível imputar sobre qualquer religião responsabilidade sobre atos criminosos e violentos.
Este vereador Renato Freitas, vem se mostrando radical e intolerante em vários episódios mas nesta ação de extremo descontrole psicoemocional mostrou-se despreparado para representar o povo curitibano que o elegeu e por isso deve ser punido por ter praticado vários crimes tipificados na Lei Penal, bem como a Quebra de Decoro Parlamentar.
É preciso dar um basta neste tipo de comportamento irracional e violento que nos remonta aos tempos onde tudo se resolvia pelo uso de armas e violência.
Nosso Movimento exige o rompimento deste modelo e que se aja de forma racional e coerente, apoiando-se as instituições que apuram os crimes. Chega de nós contra eles! Somos o povo brasileiro, nascido de uma miscigenação de várias culturas, crenças e tradições e que ao longo de sua evolução histórica continuou recebendo todos aqueles que aqui chegam em busca de uma nova vida. Que a Justiça prevaleça e puna exemplarmente quaisquer pessoas que cometam crimes, sejam eles quais forem.
Curitiba, 07 de Fevereiro de 2022
Cristiano Rogério Pereira – Fundador e Coordenador do
Movimento Curitiba Contra Corrupção
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