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Comissão de Serviço Público acata tolerância de 15 minutos no EstaR

Proposta agora segue para a análise do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.


O projeto de lei que altera a cobrança do Estacionamento Regulamentado (EstaR), propondo uma tolerância de 15 minutos, sem cobrança, recebeu parecer favorável da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).


A reunião do colegiado aconteceu na manhã desta terça-feira (9), quando outras duas iniciativas também foram acatadas, sendo liberadas para seguir seu trâmite regimental. 


Apresentada em abril de 2022, inicialmente a proposta estabelecia que motoristas poderiam usar a vaga do EstaR por até 30 minutos, sem precisarem pagar a taxa. O intuito dos autores, Professor Euler (MDB) e Denian Couto (Pode), ex-vereador e hoje deputado estadual, é incentivar a rotatividade das vagas. No ano passado, eles protocolaram uma emenda modificativa que reduziu o tempo de tolerância proposto, de meia hora para 15 minutos. Em Serviço Público, a iniciativa foi relatada por Tito Zeglin (MDB). 


No parecer favorável, o vereador disse concordar que a tolerância de 15 minutos dará “maior efetividade ao real propósito do EstaR, que é promover a rotatividade no uso das vagas de estacionamento em vias públicas”. “Da mesma forma, facilita pra quem pretende utilizar as vagas de estacionamento por um breve intervalo de tempo, seja para permitir o embarque e desembarque de pessoas ou para ter acesso a estabelecimentos comerciais por um curto período. Permite, ainda, um melhor e maior acesso aos motoristas de transporte individual de passageiros (taxistas e motoristas de aplicativos de transporte) às vagas de estacionamento”, completou.


Fonte: CMC


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