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  • Foto do escritorJornal do Juvevê

Com ampla maioria, Câmara acaba com o horário fixo do comércio de rua em Curitiba


Por 32 votos a favor e apenas 4 contrários, a Câmara de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (26), em segundo turno, o projeto de lei que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio de rua na capital. De autoria das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do NOVO, a proposta revoga uma lei de 1990 que proibia que comerciantes abrissem os seus negócios fora do horário fixo das 9 às 19 horas, em dias úteis, e das 9 às 13h, aos sábados.


A restrição ainda proibia o funcionamento em feriados e domingos. Após a aprovação em segunda votação, agora basta a sanção do prefeito Rafael Greca para que a mudança entre em vigor.


A nova lei permitirá que lojas, indústria e serviços funcionem de acordo com a demanda de cada estabelecimento, sem restrições de dias e horários. A intenção é que a vontade dos consumidores - e não o Poder Público - acabe ditando os horários de funcionamento.


Nos debates na Câmara, as autoras, assim como vários outros vereadores, ressaltaram que a proposta não altera a legislação trabalhista. Ou seja, a exigência de carga horária de funcionários, fixada em 44 horas semanais, permanece em vigor. Isso significa que, se o comércio abrir por mais tempo e em mais dias da semana, será necessário gerar novos empregos para atender novos turnos de funcionamento.


De acordo com Amália Tortato, a revogação da lei de 32 anos atrás é uma modernização e deve beneficiar lojistas, funcionários e a sociedade em geral. "Curitiba tem um enorme potencial econômico para ser desenvolvido, mas está enfrentando restrições desnecessárias desde 1990. Com um horário mais flexível para o comércio, é possível gerar mais renda, mais empregos e atender melhor a população que necessita de produtos e serviços fora do chamado horário comercial", diz.


“A nossa proposta não determina a obrigatoriedade da abertura do comércio em horários diferentes dos que já são praticados. A lei vai permitir que o comércio tenha liberdade para definir o melhor horário de funcionamento, observando as condições necessárias para atendimento do público”, explica Indiara Barbosa, que está de licença maternidade, mas acompanhou a votação.


O vereador Rodrigo Marcial, do NOVO, que substitui Indiara na Câmara, ressalta a importância do projeto. Segundo ele, as restrições da legislação atual dificultam o crescimento do comércio de rua. “A venda de produtos online precisa ser levada em consideração quando falamos em desenvolvimento do comércio, afinal, ela vem apresentando crescimento consistente nos últimos anos. No entanto, muitas pessoas preferem fazer as compras em lojas físicas, mas encontram o comércio de rua fechado. Podemos mudar isso e permitir que a concorrência não seja desleal”, afirma ele.


22 vereadores aderiram ao projeto como coautores


Além da votação expressiva, a proposta da Bancada do NOVO foi aberta para assinatura conjunta com os demais parlamentares. Com isso, teve adesão de 22 vereadores como coautores, sendo um deles Rodrigo Marcial.


Gabinete da Vereadora Amália Tortato

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1 Comment


Guest
Oct 27, 2022

E quais foram os 4 votos "do contra" ? Adivinha . . .

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