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CMC já pode votar instalação obrigatória de bancos nos pontos de ônibus de Curitiba


A instalação obrigatória de bancos nas paradas de ônibus de Curitiba já pode ser incluída na ordem do dia da Câmara Municipal. Apresentado em maio do ano passado, o projeto de lei que trata desta regulamentação passou pela última comissão temática do Legislativo nesta quarta-feira (13): a de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. No entanto, o texto chegará ao plenário sem parecer deste e de outros dois colegiados pelos quais foi analisado durante sua tramitação.


Para propor que os pontos de ônibus da capital do Paraná sejam adaptados com a implantação dos bancos, o autor da proposta, Angelo Vanhoni (PT) justifica que o objetivo é garantir a acessibilidade e o conforto dos usuários. “Grande parte dos usuários do transporte coletivo de Curitiba têm que esperar de pé pela chegada dos ônibus, sejam eles idosos, idosas, pessoas com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas com crianças no colo”, pontua. Na justificativa da proposta de lei, o vereador também resgatou dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta que as pessoas com 60 anos ou mais correspondem a 14,7% da população do país. Já em Curitiba, conforme a Fundação de Ação Social (FAS), tal faixa etária corresponde a 16,93% da população. E a previsão é de que, em 2030, 21,90% dos curitibanos tenham 60 anos ou mais, enquanto o percentual nacional deve alcançar 18,73%.Vanhoni anexou à proposta fotos de uma parada de ônibus em Brasília como sugestão de modelo a ser adotado na cidade de Curitiba. O projeto de lei diz que os recursos para a instalação dos bancos poderão vir da concessão onerosa do uso de bens municipais com direito à exploração publicitária, modalidade regulamentada na lei municipal 10.506/2002. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

 

Fonte: CMC

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

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