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Bancada Feminina pede a regulamentação de leis que tratam de direitos das mulheres


A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) enviou ao Governo do Estado um requerimento cobrando a regulamentação de leis que tratam de direitos das mulheres. O texto do documento cita dez legislações sancionadas entre 2021 e 2022.



“Elaboramos e aprovamos políticas públicas importantes para a garantia dos direitos femininos nos últimos anos. Embora já estejam vigentes no Paraná, essas legislações não são divulgadas nem fiscalizadas”, diz a deputada Cristina Silvestri (PSDB), que é autora ou coautora de todas as leis mencionadas no requerimento.


Entre as legislações estão a 20.595/2021, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, a 20.717/2021, que promove dignidade menstrual, a 21.222/2022, que cria o Dia do Combate ao Assédio Institucional contra Mulheres, a 20.961/2022, que torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), e a 21.102/2022, que implanta medidas contra a violência obstétrica.


O requerimento foi elaborado pela líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), assinado por todas as deputadas e destinado à secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte.


O pedido de regulamentação das leis foi um dos assuntos tratados durante a primeira reunião da Bancada Feminina, na tarde desta quarta-feira (1º). A pauta do encontro também incluiu a programação que as parlamentares estão organizando em torno do Dia Internacional da Mulher (8 de março).


BANCADA FEMININA


A Bancada Feminina da Alep é a maior de todos os tempos, com dez mulheres. Integram o grupo as deputadas: Márcia Huçulak (PSD), Ana Júlia Ribeiro (PT), Luciana Rafagnin (PT), Flávia Francischini (União), Maria Victoria (PP), Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD) e Marli Paulino (Solidariedade).


Fonte: Gabinete da Deputada Cristina Silvestri

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