Assembleia Legislativa vota Código Estadual de Defesa do Consumidor

Está prevista para votação uma emenda que reduz de 30 para apenas 5 dias o prazo legal para que consumidores com dívidas em aberto tenham seus nomes negativados. A proposta, incluída de forma sorrateira em um projeto técnico que apenas corrigiria trechos do novo Código Estadual de Defesa do Consumidor, beneficia diretamente os birôs de crédito, como SPC, Serasa e FACIAP, e penaliza milhões de paranaenses.

Segundo o deputado Paulo Gomes, autor do Código, trata-se de uma ação articulada nos bastidores para enfraquecer uma das principais conquistas legislativas do Estado nos últimos anos:

“Essa emenda é um verdadeiro atentado contra o povo. Em vez de proteger o consumidor, ela entrega seus direitos de bandeja aos grandes grupos financeiros. E o mais grave: sem debate, sem transparência e contra a vontade da sociedade.”

Dados recentes mostram que 88% das famílias paranaenses estão endividadas, e que 11% das dívidas possuem menos de 30 dias. Com a mudança, essas pessoas teriam seus nomes negativados de forma precipitada, muitas vezes por conta de atrasos causados por imprevistos simples, como problemas de saúde ou atrasos salariais.

A votação da emenda ocorrerá nesta terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa, com presença de entidades da sociedade civil e parlamentares contrários à manobra.